A obtenção do licenciamento ambiental e sua importância

O licenciamento ambiental é o procedimento necessário e exigido pelo poder público, por meio de órgãos que representam o meio ambiente.

O licenciamento é obtido a partir de empresas que necessitam se instalar em uma determinada área utilizando recursos naturais, após uma avaliação e análise dos impactos que essa atividade pode trazer.

Neste caso, verifica-se o potencial de poluição que esses locais apresentam, assim como os riscos que as atividades praticadas pela empresa impõem ao meio ambiente. Esse licenciamento demonstra também como essas atividades devem ser controladas, assim como que a empresa tem autorização, dentro dos parâmetros legais, de realizar essas atividades.

O licenciamento pode ser concedido dependendo do local e da área que a empresa deseja se instalar. Por isso, ele pode sofrer alterações se houver alteração do local.

O licenciamento CETESB

Um dos licenciamentos ambientais que pode ser necessário é o cetesb licenciamento. Por exemplo, muitas pessoas desejam trabalhar com negócios vinculados ao campo, como ter um sistema que una a parte animal com a produção vegetal.

Dessa forma, não basta chegar no terreno e realizar as instalações. Se essa pessoa estiver no estado de São Paulo, ela precisa da autorização da CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), essa companhia do governo realiza atividades vinculadas ao controle e a fiscalização de atividades com potencial de afetar o meio ambiente, seja com destruição dos recursos hídricos ou com a poluição ambiental.

O licenciamento cetesb é cedido a partir de fases de avaliação de uma empresa. Primeiro é necessário que a empresa possua uma licença prévia para operar. Essa licença passa por partes do planejamento de como será esse empreendimento, assim como o local de instalação, concepção e se o local atende as competências técnicas de viabilidade ambiental.

Depois, a empresa consegue obter a licença de instalação, que é obtida quando o empreendimento já tem uma autorização para sua instalação e para os projetos que foram aprovados, devem seguir as medidas de segurança para o controle ambiental. Todo esse processo é monitorado e controlado por técnicos, visando cumprir as normas ambientais.

O processo final envolve a Licença de Operação, que é quando de fato a empresa está autorizada a funcionar, cumprindo integralmente todas as exigências ambientais.

Para operar no estado de São Paulo, é fundamental esse procedimento em contato com a CETESB. Inclusive, alguns processos de solicitação podem ser feitos de forma digital, por meio do site do órgão responsável.

Vale ressaltar que, as empresas que não seguem essas normas técnicas e não possuem o licenciamento ambiental podem ser multadas e ter suas atividades suspensas.

O licenciamento do Ibama

No âmbito federal, ou seja, de terras ou terrenos que pertençam a União, o licenciamento necessário é o Licenciamento Ibama.

As empresas que desejam realizar tanto a construção, como a instalação de empreendimentos e de atividades que utilizem os recursos naturais precisam dessa licença, demonstrando os riscos das atividades e objetivando mitigar as ações de poluição.

Existem alguns procedimentos que são necessários e documentações que precisam ser entregues em solicitações, como é o caso da topografia de terreno. O objetivo dessa ação é garantir que as medidas, assim como a altura e a elevação do terreno, tipo de solo e outros detalhes estarão na documentação.

Esses dados são fundamentais para que exista um estudo de área e uma verificação do que é aquele local em que a empresa deseja construir ou se instalar. Por isso, a topografia terreno é uma documentação indispensável.

Entre os locais onde o licenciamento do Ibama é necessário, podemos destacar:

• Terrenos que estejam em áreas de limite com outros países;
• Terrenos em terras indígenas;
• Terrenos da União que estejam em áreas de proteção ambiental;
• Terrenos em mais de dois estados;
• Em rodovias federais;
• Em locais de exploração de petróleo e gás;
• Em hidrovias que pertençam à Federação;
• Em usinas hidrelétricas ou termelétricas;
• Para a implantação de usinas eólicas.

Esses são apenas alguns dos exemplos de locais e empreendimentos que necessitam desse tipo de licenciamento. O objetivo principal é evitar a degradação do meio ambiente.

A importância do licenciamento ambiental

Além de cumprir com as determinações legais e estar em dia com os órgãos competentes pelo licenciamento ambiental, essa é uma ação que envolve a preservação e a manutenção do meio ambiente, que nos fornece recursos fundamentais para a vida.

Se ocorrer somente o desmatamento, poluição e falta de preservação dos recursos hídricos, isso afetará todo o ecossistema, influenciando no clima, no solo, no mar, nos animais e na vida dos seres humanos.

Por isso, todo projeto precisa ser desenvolvido com responsabilidade pelas empresas. E essa responsabilidade varia desde o uso de um fertilizante mineral complexo que tenha boa qualidade para o solo, até políticas de preservação dos recursos hídricos.