Empreendedores de agronegócio e a legislação vigente

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A economia de um país é medida pela produtividade de setores essenciais, como a indústria, da construção civil e os serviços prestados por diversos profissionais. O que muitas pessoas não levam em consideração, é a importância do agronegócio e a relevância que possui em todos esses ambientes produtivos.

Muitos bens de consumo dependem do tratamento adequado do solo, da criação de animais imprescindíveis para a alimentação da população, e até mesmo na indústria têxtil, como a lã e o algodão.

Por isso, é preciso valorizar os trabalhos realizados no campo, que estão se adequando com a legislação vigente para evitar o desmatamento compulsório e o extermínio de animais silvestres de maneira inconsequente.

Órgãos públicos emitem documentos específicos

A abrangência do poder público é dividida por setores dedicados à extensão territorial municipal, estadual e federal. Dessa forma, o empreendedor que busca investir na área de agronegócios precisa estar consciente que a burocracia pode alcançar diferentes esferas.

Alguns estados federativos possuem autarquias responsáveis pela emissão de documentos e aprovação de uso do solo e todos os recursos naturais presentes no local. Em São Paulo, região Sudeste do Brasil, por exemplo, chácaras, sítios e fazendas precisam solicitar uma licença ambiental cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).

O uso consciente dos recursos naturais deve estar de acordo com a legislação vigente, presente nas normas apresentadas pela Lei de Política Nacional do Meio Ambiente. O desenvolvimento econômico deve conciliar com os interesses da própria sociedade.

No aspecto municipal, é importante ressaltar que a divisão por zoneamento também deve ser levada em consideração. Assim, as cidades possuem áreas específicas para estruturas residenciais, comerciais, industriais e rurais.

No âmbito nacional, em que é necessário que o empreendedor tenha um licenciamento ambiental ibama, está relacionado ao plantio de madeiras, áreas destinadas à pastagem de gado e outros animais de corte.

Tudo isso de acordo com os cuidados com a fauna e a flora nativas da região. Esse respeito ao meio ambiente é imprescindível para a continuidade das espécies, sem impor prejuízos para as gerações futuras.

Piscicultura possui legislação própria

Os produtores de animais de rios, lagos e mares possuem uma legislação própria, pois há períodos em que a pesca deve ser interrompida, respeitando o defeso, momento em que os animais aquáticos se reproduzem.

Sendo assim, é preciso que os empreendedores do setor de piscicultura tenham um licença de pesca ibama, e respeitem o tempo da natureza para uma reprodução de peixes de rios, lagos e aqueles relacionados aos frutos do mar de maneira natural.

Investimento em produtos para a pastagem

De volta à terra firme, os produtores rurais precisam preparar o solo para a recepção de animais, quando se trata da agropecuária. Por isso, eles devem comprar sementes, independente do preço do saco de capim mombaça, para aplicar na área de pastagem.

Esse tipo de capim é originário do continente africano, mas que foi empregado de forma controlada em solo brasileiro e apropriado para a alimentação natural do gado e outros animais que fazem a pastagem.

Destinação de resíduos sólidos de maneira adequada

As empresas que atendem o setor de coleta de resíduos industriais também atendem as áreas rurais, recolhendo materiais que precisam de uma destinação correta, como vidros, papelão, plásticos e borracha.

Esse cuidado é uma responsabilidade dos órgãos públicos, assim como atendem os centros urbanos. A diferença, nesse caso, é que muitos materiais orgânicos podem ser empregados no plantio e tratamento do solo.

Os resíduos orgânicos podem ter uma destinação diferente, podendo ser reaproveitados em diferentes setores do campo produtivo. A produção de fertilizante organomineral classe a pode ser realizada a partir de:

  • Cascas de ovos;
  • Esterco de galináceos e suínos;
  • Borra de café;
  • Compostos orgânicos do solo.

Além de empregar a sustentabilidade no modelo de plantio, essa escolha permite que o solo seja beneficiado, mantendo o nível de nutrientes em uma escala apropriada. Esse fertilizante também age na recuperação da microbiota presente na terra cultivada e na estrutura e textura para fixação das sementes, germinação e crescimento das plantas e vegetais.

Os empreendedores que investem na zona rural são importantes agentes do cenário produtivo, pois os bens de consumo podem ser encaminhados tanto para as feiras livres e diretamente para a mesa do consumidor, ou serem direcionados para a industrialização.

O setor industrial depende de muitas matérias-primas advindas do campo, elevando o agronegócio como atividade essencial para a economia, de forma geral.