Propriedades rurais recebem licenças para cultivos variados

cultivos

O uso e ocupação do solo para cultivos na zona rural de um município deve ser feito de maneira adequada, seguindo os protocolos adotados por órgãos regulamentadores públicos e privados.

As possibilidades de cultivo de hortas e pomares, assim como a criação de animais para fornecimento dos mais diferentes alimentos, como ovos, leite e carne, são amplas e atendem diversos mercados de consumo.

Para que os proprietários rurais possam fazer a ocupação e o uso do solo de maneira correta, eles precisam atender aos procedimentos administrativos referentes à legislação vigente, em que órgãos ambientais licenciam as atividades relacionadas à exploração de recursos naturais, identificando:

  • Local da ocupação;
  • Instalações implementadas;
  • Ampliação de área explorada;
  • Operações produtivas.

Esse cuidado tem como objetivo reduzir ao máximo a degradação ambiental, influenciando na qualidade do solo e na poluição de lençóis, freáticos, rios e lagos que estão presentes nas imediações e abastecem outras localidades.

Órgãos ambientais emitem certificados válidos

As propriedades rurais precisam estar formalizadas e cadastradas junto aos órgãos competentes, para que possam fazer o uso e ocupação do solo de maneira correta. Em todo o território nacional, o documento pode ser emitido por diferentes autarquias, como o licenciamento ambiental cetesb no estado de São Paulo.

A preocupação na regularização está relacionada às atividades econômicas praticadas na localidade. Os responsáveis precisam apresentar um planejamento de prevenção, redução e compensação aos danos causados ao meio ambiente, impedindo prejuízos à saúde dos moradores e dos ecossistemas.

No país, dependendo da área e do estado em que a propriedade rural está instalada, o documento será emitido como um licenciamento ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

Além do meio ambiente, esse acompanhamento dos órgãos públicos serve como ferramenta para a implementação de uma gestão pública que envolve a economia local, com participação da comunidade local, e a sustentabilidade orgânica do meio ambiente.

Os estudos realizados são feitos de maneira prévia, para identificar os pontos de ocupação e uso do solo, assim como as atividades praticadas. A licença ibama permite a produção rural, autorizando as atividades de acordo com a documentação exigida, mantendo um controle do meio ambiente em conformidade com a legislação vigente.

Preparo da área de cultivos passa por estudos

Uma propriedade rural exige empenho e dedicação em diversos aspectos. Além dos estudos para garantir uma sustentabilidade viável com as atividades produtivas e o meio ambiente, a topografia de terreno também vai determinar o que é possível criar e semear.

Os estudos de georreferenciamento devem ser realizados por profissionais capacitados, para identifica as possiblidades de plantio de hortas e criação de animais.

Os terrenos de solo fértil podem receber um tratamento adequado com projeto de irrigação intermitente, além de adubagem com compostos orgânicos livres de agrotóxicos. A aplicação de semete de grama em área de pasto permite a criação de gado e outros animais em área confinada.

Resíduos sólidos recebem tratamento adequado

A zona rural também produz resíduos sólidos, mas sob um outro aspecto quando comparada à área urbana. Por ser uma grande extensão de terra com um número menor de população, as demandas são diferenciadas, e podem ser resolvidas de maneira mais salutar para o meio ambiente.

A possibilidade de criação de compostagem doméstica de produtos orgânicos para produção de adubo é incentivada, assim como a separação de materiais recicláveis, como plástico, ferro, vidro e papel.

Os órgãos responsáveis pela captação podem direcionar o que não é devidamente aproveitado para uma empresa de descarte de resíduos sólidos, em uma parceria público-privada. Dessa forma, o que não pode ser aproveitado no campo se torna um novo material quando reciclado por meio de máquinas e equipamentos apropriados.

O cuidado com a natureza e o meio ambiente, de uma forma geral, não é exclusividade apenas das áreas urbanas e industriais. As propriedades rurais devem respeitar a fauna e a flora presente na região onde está instalada, evitando um descontrole na cadeia produtiva natural.

O cuidado com a água também é ponto importante a ser discutido sempre entre os órgãos competentes que cuidam dos processos relacionados ao meio ambiente. Além de CETESB e IBAMA, o MInistério Público e as prefeituras municipais podem ser acionadas em caso de descumprimento da lei ou quando alguma irregularidade seja percebida por terceiros.

Tudo isso para que os produtores rurais possam trabalhar dentro da legislação vigente, e para que a população seja abastecida de forma contínua, com produtos de qualidade.

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