Saiba de uma vez por todas como funciona o AVCB

Para que qualquer prédio, seja ele comercial e residencial, possa funcionar legalmente, é necessário que passe por diversas vistorias. Uma dessas vistorias deve ser realizada pelo Corpo de Bombeiros, conhecida como AVCB.

O que é AVCB?

Abreviação de auto de vistoria de corpo de bombeiros, é um tipo de documento que tem como propósito ditar que determinado edifício ou construção foi vistoriado e atende às normas previstas no Plano de Prevenção e Combate de Incêndios (PPCI).

Caso a edificação demonstre algum tipo de anomalia que possa gerar acidentes ou que, de qualquer forma, esteja atentando contra a vida, o órgão expedidor não poderá emitir o documento, encaminhando uma nota com todas as alterações que deverão ser feitas para que o local cumpra com seu dever de segurança.

O Auto de vistoria do corpo de bombeiros SP é obrigatório no estado, pois, desse modo, o síndico passa a ter a ciência da qualidade dos equipamentos e poderá lidar de maneira correta contra os incêndios.

Algumas regiões do Brasil, todavia, encontram-se em debates sobre a necessidade do documento, apelando para o alvara de funcionamento como parâmetro.

É preciso deixar claro que o documento emitido pelo órgão de segurança avalia a estrutura da segurança de um local, enquanto o outro avalia se este possui condições de funcionamento.

Ademais, esse auto, para os proprietários de empresas e comércios, também possui impacto direto nas questões financeiras de um estabelecimento.

Em casos de acionamento de seguradoras, muitos desses contratos, somente, são efetivados caso o proprietário do local possua o avcb, do contrário, a seguradora pode se negar a realizar o pagamento.

Os benefícios dessa vistoria incluem:

  • Total ciência da qualidade dos equipamentos;
  • Conhecimento da condição de outros meios de segurança, como escadas e luzes de emergência;
  • Apontamentos que indicam as mudanças necessárias a serem realizadas para melhorar a segurança local;
  • Contribuição para a elaboração de rotinas de segurança;
  • Apoio total das seguradoras;
  • Diminuição dos riscos de incêndios.

Validade e renovação

O tempo de validade desse documento, em vários estados, não possui um padrão, podendo ser de, somente, um ano ou até três.

No estado de São Paulo, por exemplo, a validade é configurada por uma autovistoria predial, com base na função atribuída, previamente, ao edifício.

A renovação também é importante e deve ser realizada assim que ocorrer o vencimento, todavia, ela também pode ser antecipada caso ocorram situações específicas.

Dentre elas podemos citar a reforma, onde os projetos desenvolvidos numa planta de construção podem ou não sofrer alterações, desse modo, é necessária nova vistoria pelo Corpo de Bombeiros, para que se tenha noção das novas medidas de segurança que devem ser tomadas com base no novo espaço.

Permanecer com o documento vencido tem seus perigos, os quais incluem colocar em risco a integridade dos ocupantes e da estrutura, pois isso implica que não há controle sobre os equipamentos de segurança nem uma rotina de segurança a ser seguida pelos frequentadores.

Além disso, estabelecimentos em funcionamento, com o auto fora da data de validade, podem receber multas e ordens de fechamento.

Essas especificações encontram-se na lei complementar 1257, com um trecho do artigo 25 descrito abaixo:

“O proprietário do imóvel ou o responsável pelo uso é obrigado a manter as medidas de segurança contra incêndio em condições de utilização, […] estando sujeito às penalidades da legislação em vigor, sem prejuízo das responsabilidades civis e penais cabíveis.”

Caso o estabelecimento descumpra essas ordens, é encaminhada uma advertência por escrito, exigindo que as mudanças sejam atendidas em um prazo determinado.

Na situação de negligência do proprietário, segue-se o processo de multa, descrito no artigo 27 da mesma lei. Os valores desse pagamento podem chegar num teto de dez mil unidades fiscais, previstos no seguinte trecho:

“nos valores de 10 (dez) a 10.000 (dez mil) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo – UFESPs. Em caso de reincidência aplicar-se-á a multa em dobro.”

O que é PPCI?

O PPCI, também conhecido como Prevenção e Proteção Contra Incêndios, é um programa que está atrelado à estruturação do AVCB, pois dita as normatizações básicas que toda estrutura deve seguir.

O plano também implica em criar rotinas de segurança para evitar o pânico, dando instruções mínimas que podem auxiliar durante um incêndio. O plano é desenvolvido por profissionais de nível superior.

Para ampliar ainda mais a segurança dentro de um ambiente de trabalho, por exemplo, é importante que as pessoas que frequentem o espaço com maior assiduidade sejam capazes de lidar com incêndios.

É importante ensinar à essas pessoas como utilizar equipamentos, como extintores e hidrantes.
Essa instrução também inclui a localização, podendo, a pessoa, verificar de maneira mais efetiva, as saídas de emergência por meio de sinalizações.

Através dessa normalização, é verificado também se esses mesmos equipamentos estão instalados de maneira adequada.

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